(DOC. VP 418.0947.4950.4630)

TJSP. APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER -

Plano de assistência à saúde - Cirurgias reparadoras como pós-tratamento de cirurgia bariátrica por obesidade mórbida - Parcial procedência - Insurgência da ré - Alegação de que os procedimentos não constam no rol de procedimentos da ANS e que são estéticos, sendo lícita a negativa de cobertura - Descabimento - Relatório médico que atesta a natureza reparatória dos procedimentos indicados à autora - Procedimentos cirúrgicos necessários, não tendo caráter eminentemente est�

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