(DOC. VP 417.6168.0111.9613)

TJSP. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Decisão que indeferiu o arresto de bens. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência da parte Exequente. ARRESTO CAUTELAR. Ausência de inequívoca prova do desvio de finalidade. Não preenchimento dos requisitos necessários. Pedido de arresto que se mostra prematuro. RECURSO DESPROVIDO

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