(DOC. VP 417.3365.7850.9771)

TJSP. APELAÇÃO -

Réu condenado como incurso nas sanções do art. 302, §3º, do Código de Trânsito Brasileiro, às penas de 05 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente aberto, e 02 meses de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor - Autoria e materialidade delitiva não contestadas, outrossim, comprovadas através da prova oral produzida em juízo, sob o crivo do contraditório judicial, inclusive, confissão livre e espontânea do réu, laudos periciais e elementos informa

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