Carregando…

(DOC. VP 416.9140.9121.8168)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação de Obrigação de Fazer Com Preceito Cominatório Com Pedido de Tutela de Urgência Para Reintegração de Posse - Requeridos que derrubaram paredes para o aumento da área útil de sua propriedade, procedimento em desacordo com o projeto do condomínio - Sentença de improcedência - Apelação do autor, insistindo na procedência da ação - Exame: Demora do autor para se insurgir contra a obra que não condiz com o dever de lealdade - Aplicabilidade do instituto da «supressio» dever

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote