(DOC. VP 416.8094.6302.1496)

TJSP. APELAÇÃO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. REVISÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I -

Caso em exame Apelação cível objetivando reforma da sentença que julgou procedente a ação. II. Questão em discussão. 1. A questão em discussão consiste em constatar se o valor arbitrado a título de honorários advocatícios comporta redução. III. Razões de decidir. Honorários advocatícios sucumbenciais fixados com base na Tabela da OAB, no valor de R$ 3.175,59. Cabível o arbitramento por equidade nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ai

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