(DOC. VP 416.5879.1765.4138)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação de indenização. Demanda julgada improcedente. Prestação de serviços educacionais. Ausência de prova nos autos de conduta lesiva praticada pela escola. Documentação juntada que aponta para a reprovação da aluna por motivo de insuficiência de notas em disciplinas da grade curricular, o que afasta o argumento de um suposto impedimento de acesso às aulas e reprovação por faltas. Dano material e moral não configurados. Indenização indevida. Sentença mantida. Recurso não prov

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