(DOC. VP 416.3495.9712.3502)

TJSP. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPRA E VENDA.

Pretensão de alcançar a rescisão de compromisso de compra e venda e a reintegração na posse de imóvel, pelo inadimplemento da compradora, com perdimento da quantia paga. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da autora. Parcial acolhimento. Taxa de fruição que deve incidir desde a imissão na posse. Cabimento. Precedente. Taxa de fruição devida desde a imissão na posse do imóvel ao adquirente, até a reintegração desta à ré, no importe de 0,5% ao mês, em detrimento do

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