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(DOC. VP 416.3371.9351.0774)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PARCIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAIS FINS. RECURSO MINISTERIAL. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Condenação por violação ao disposto no art. 33 c/c 33, § 4º, ambos da Lei 11.343/06. Pleito de condenação pela prática do crime de associação para o tráfico. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. autoria e materialidade do crime tipificado na Lei 11.343/06, art. 35. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Autoria e a materialidade delitivas, quanto aos delitos de tráfico de drogas e associação para tais fins, restaram comprovadas na hipótese dos autos, sobretudo pelos depoimentos prestado

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