(DOC. VP 416.2347.6254.5120)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE.

Sentença que condenou a ré ao custeio internação, com a condenação em danos morais. Paciente diagnosticado doença respiratória. Quadro clínico de emergência. Afastamento da carência contratual. Prazo de carência previsto no Lei 9656/1998, art. 12, V, c. Necessidade de tratamento imediato em pronto-socorro. Internação que deve ser custeada pela operadora. Danos morais não demonstrados. Inadimplemento contratual que não ofende os direitos de personalidade. Paciente que recebeu o tr

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