(DOC. VP 415.8486.9944.2302)

TJSP. Apelação Criminal. Furto qualificado (escalada) tentado. Sentença condenatória. Materialidade e autoria comprovadas. Policiais militares relataram que o réu foi localizado no local em que encontraram os bens separados para subtração. Qualificadora demonstrada pelo laudo pericial. Dosimetria preservada. Réu reincidente específico. Compensação da reincidência com a confissão informal do réu. Regime prisional inicial semiaberto mantido. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote