(DOC. VP 415.8007.0722.9056)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL.

Indeferimento do benefício. Preliminar defensiva voltada ao desentranhamento das peças do exame criminológico, ao argumento de que a realização do exame não foi concretamente fundamentada. No mérito, busca a concessão do benefício. 1. Preliminar rejeitada. O Juízo determinou a realização do exame, pois o sentenciado registra infração disciplinar de natureza grave, consistente em abandono na execução da pena durante o gozo de saída temporária. Verifica-se, outrossim, que o sent

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