(DOC. VP 415.6500.4146.1119)

TJMG. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA MÉDICA NO ATENDIMENTO A RECÉM-NASCIDA. LARINGOMALÁCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DE HOSPITAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1.

Segundo o STJ, a responsabilidade do hospital é objetiva somente quando há má prestação de serviços relativos à internação do paciente e ao uso das instalações, dos equipamentos e dos serviços auxiliares. 2. Constatando-se que a perícia não identificou qualquer falha na prestação dos serviços pelo hospital, seja no que diz respeito à internação da paciente, seja quanto à utilização das instalações, equipamentos ou serviços auxiliares, não há que se cogitar em respons

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