(DOC. VP 415.5925.6290.5699)

TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão agravada de rejeição à impugnação ao bloqueio de ativos financeiros. Operadora de saúde não cumpriu com a decisão judicial transitada em julgado. Constrição de valores para satisfazer a decisão judicial e efetivar a execução. Ato judicial amparado no poder geral de cautela (art. 139, IV, CPC). Possibilidade. Medidas necessárias à satisfação da tutela. CPC, art. 536. Providência que decorre da resistência da operadora em cumprir com a obrigação que lhe foi determinad

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