(DOC. VP 415.5328.7596.6501)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DE CITAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME

Agravo de instrumento interposto contra decisão que afastou a nulidade de citação em ação de obrigação de fazer. A agravante alega que a carta citatória foi recebida por pessoa sem poderes, insistindo na nulidade do ato. A decisão decretou a revelia da empresa requerida por intempestividade da contestação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão impõe se verificar a possibilidade de interposição de agravo de instrumento contra decisão que rejeita preliminar de nulida

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote