(DOC. VP 414.8184.1158.3548)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE FIXOU OS ALIMENTOS EM 15% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DA ALIMENTANTE, ABATIDOS OS DESCONTOS LEGAIS, E, EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. RECURSO INTERPOSTO PARA REQUERER A MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. NA HIPÓTESE, NÃO HÁ PROVAS DE QUE O ALIMENTANTE POSSA ARCAR COM PENSIONAMENTO SUPERIOR. OBSERVÂNCIA DA REALIDADE ECONÔMICA E SOCIAL DAS PARTES, BEM COMO O DEVER DE AMBOS OS GENITORES DE PROVER O SUSTENTO DOS FILHOS MENORES, RESPEITANDO-SE AS CONDIÇÕES DE CADA QUAL, EM HARMONIA COM AS NECESSIDADES BÁSICAS DOS ALIMENTANDOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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