Carregando…

(DOC. VP 414.7488.3001.8860)

TJSP. Apelação Criminal - LESÃO CORPORAL LEVE e AMEAÇA - Materialidade e autoria devidamente demonstradas pelo conjunto probatório. Oitiva da vítima e testemunha. Laudo pericial. Negativa do réu isolada nos autos. Pena. Alteração. Necessidade. Regime. Adequação. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote