(DOC. VP 414.4810.5600.0342)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL.

Imputação de Crime e Ofensa à Imagem. Sentença de parcial procedência. Recurso do requerido. Desacolhimento. Ação de indenização por danos morais decorrente de imputação de crime de roubo/furto feita pelo réu ao autor, durante prestação de serviço em obra em pedágio, com acusações proferidas na presença de terceiros. Pedido reconvinte rejeitado. Não configurado cerceamento de defesa. Aplicação da responsabilidade civil por violação ao direito à honra. Sentença mantida.

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