(DOC. VP 414.3744.8757.7090) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. MENOR COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE DIFICULDADE PARA OBTER TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR NA REDE CREDENCIADA DA RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ AO CUSTEIO INTEGRAL DAS TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES DE QUE NECESSITA A AUTORA, EM CLÍNICA À ESCOLHA DA FAMÍLIA, BEM COMO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$8.000,00. MANUTENÇÃO. 1.

Ausência de comprovação pela Ré da existência de rede credenciada apta a fornecer o tratamento na forma pleiteada pelo médico da Autora, conforme demonstrado nos documentos acostados à inicial e em contrarrazões. 2. O reembolso de despesas com tratamento médico deve ocorrer dentro dos limites das obrigações contratuais, especialmente em casos de urgência ou emergência, quando não for possível a utilização dos serviços contratados ou credenciados pela operadora de saúde, nos t

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