(DOC. VP 414.3721.8949.9815)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

Autora que alega desconhecer empréstimo consignado vinculado ao réu. Pleiteou devolução em dobro e danos morais de R$30.000,00. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Declarada a inexigibilidade do débito e condenado o réu à restituição em dobro e pagamento de danos morais em R$5.000,00. APELO DA PARTE RÉ. Autora demonstrou verossimilhança das alegações. Extrato bancário que indica que não houve depósito de quantia pelo réu. Comprovados os descontos. Banco deixou de se desincumbir do ônus

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