(DOC. VP 414.0964.4894.1378) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO. AR RECEBIDO POR TERCEIRO ESTRANHO AO FEITO. CASO CONCRETO. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO. 

I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de execução de título extrajudicial, afastou a validade da citação do executado pessoa física, por ter sido recebida por terceiro não identificado. A parte agravante pleiteia o reconhecimento da validade do ato citatório realizado por via postal, com base no CPC, art. 248, § 4º, sustentando a presunção de que o recebedor da carta seria funcionário da portaria do edifício indicado. II. QUESTÃO EM DI

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