(DOC. VP 413.6808.7845.2469)

TJSP. Apelação cível. Ação de cobrança. Taxa de associado. Sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais e procedente o pedido reconvencional. Recurso da autora. Conversão do julgamento em diligência. Alegação de cerceamento de defesa. Necessidade de oitiva das testemunhas para verificação assinatura de termo de adesão, não totalmente elucidada por laudo pericial. Garantia do contraditório e da ampla defesa. arts. 5º, LV, da CF/88 e 370 do CPC. Conversão do julgamento em diligência para a oitiva das testemunhas. Recurso provido.

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