(DOC. VP 413.6054.9347.9265) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDATOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INFOJUD. PESQUISA DE BENS. EX-CÔNJUGE DO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE. CASO CONCRETO: SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA ANOS DEPOIS DA AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS DE QUE OS VALORES DEVIDOS FORAM CONVERTIDOS EM BENEFÍCIO DO CASAL, ENQUANTO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. DECISÃO MANTIDA.

Não há elementos comprobatórios no processo de que os valores devidos foram convertidos em benefício do casal, circunstância que impede o bloqueio das contas do cônjuge da parte executada. RECURSO NÃO PROVIDO.

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