(DOC. VP 413.4054.3763.8348)

TJSP. INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO. Hipótese não prevista no CPC, art. 145. Descontentamento e inconformismo com as decisões proferidas. Questão jurisdicional. Atos decisórios fundamentados. Regular exercício da jurisdição. Inconformismo e pretensão de reforma que deve ser objeto de recurso adequado. Ausência de fundamento apto a indicar o comprometimento da imparcialidade, que afasta a pretensão de destituição do juiz natural do processo. Incidente de suspeição rejeitado.

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