(DOC. VP 412.7331.8874.7989)

TJRJ. APELAÇÃO. DIREITO PENAL. DELITO DO art. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. DEFESA TÉCNICA QUE REQUER, EM PRELIMINAR, A NULIDADE DO RECONHECIMENTO DO ACUSADO, POR VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO CPP, art. 226. NO MÉRITO, PUGNA POR SUA ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. PROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO.

Do pedido de absolvição. A preliminar de nulidade do reconhecimento do acusado se confunde com o mérito e, portanto, serão analisados conjuntamente. A autoria delitiva restou controversa diante dos depoimentos prestados em Juízo e das demais provas do processo ¿ auto de reconhecimento de pessoa, termos de declaração, e registro de ocorrência e aditamento. Narra a denúncia que o acusado, em comunhão de ações e desígnios com dois indivíduos não identificados, mediante grave amea

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