(DOC. VP 412.4974.7984.4561)

TJSP. PRELIMINAR -

busca e apreensão - droga jogada no domicílio de terceira pessoa que autorizou a entrada - fundada suspeita presente para busca das drogas na bermuda do acusado - preliminar rejeitada. MATERIALIDADE - auto de apreensão e laudo toxicológico que restou positivo para a presença do elemento ativo - comprovação que o material apreendido é droga. AUTORIA - depoimento policial que indica a apreensão de droga - validade - depoimento policial só deve ser visto com reservas quando a imputaçã

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote