(DOC. VP 412.4826.3404.2698)

TJMG. EMBARGOS INFRINGENTES - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PENA-BASE - REDUÇÃO - CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - VALORAÇÃO FAVORÁVEL - CONFISSÃO QUALIFICADA - ATENUANTE - RECONHECIMENTO. -

Se o modus operandi do agente (crime praticado na presença da ex-namorada) não enseja maior reprovabilidade da ação, não é possível a valoração negativa das circunstâncias do delito. - Confessado o crime, ainda que seja alegada alguma excludente em benefício do agente, faz ele jus à aplicação da atenuante prevista no art. 65, III, «d» do CP. VV. EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - HOMICÍDIO QUALIFICADO - CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUALIFICADA - RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUAN

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