(DOC. VP 411.9714.7642.3517) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. RECURSO DESACOLHIDO.

CASO EM EXAME: 1.Embargos de declaração opostos com fundamento no CPC, art. 1.022, sob a alegação de erro material no acórdão que deixou de determinar a partilha de imóvel registrado sob a matrícula 1398. A embargante sustenta que o bem foi expressamente mencionado na contestação, o que, em seu entender, implicaria pedido de partilha. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em verificar se há erro material ou outra das hipóteses previstas no CPC, art. 1.022,

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