(DOC. VP 411.8093.9045.4558)

TJRJ. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. A AUTORA NEGOU A CONTRATAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. ASSIM, CABERIA A PARTE RÉ COMPROVAR A REGULARIDADE DOS AJUSTES, CONTUDO, SE LIMITOU A NEGAR GENERICAMENTE AS ALEGAÇÕES, ACOSTANDO OS INSTRUMENTOS SEM ASSINATURA, ALEGANDO QUE FORAM CELEBRADOS ELETRONICAMENTE. CABERIA A RÉ, ENTÃO A PRODUÇÃO DE PROVA A FIM DE COMPROVAR A REGULAR CONTRATAÇÃO, ONUS QUE LHE INCUMBIA E NÃO LOGROU. A CELEBRAÇÃO DECORREU DE FRAUDE, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER MANTIDA A CONDENAÇÃO. VERBETE SUMULAR 94 DESTE TJRJ E O 479 DO STJ. O DANO MORAL É EVIDENTE E A INDENIZAÇÃO DEVE SER FIXADA COM MODERAÇÃO. O VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) DEVE SER MANTIDO, POIS A QUANTIA SE REVELA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, ATENDENDO ÀS CONDIÇÕES DAS PARTES E A EXTENSÃO DOS DANOS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

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