(DOC. VP 411.7354.9104.1619) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1.

Ação declaratória de inexistência de dívida, com pedido cumulado de indenização compensatória de danos material e moral. 2. Relação de consumo. Aplicação da Lei . 8.078, de 1990 (CDC - CDC). 3. Sentença de improcedência. Irresignação da demandante. 4. Demandante, que alega em suas peças inicial e de réplica a inexistência de relação jurídica entre as partes. Instada a se manifestar em provas, confirma a celebração de contrato e requer a realização de prova pericial

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