(DOC. VP 411.3585.6719.8348)

TJSP. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. EXTINÇÃO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. 1.-

Ação de usucapião extraordinária julgada extinta com fundamento no CPC, art. 485, VI. A autora alega ter cumprido todas as obrigações do compromisso de compra e venda, mas os réus desapareceram sem outorgar a escritura, levando-a a requerer usucapião. 2.- A questão em discussão consiste em determinar se a autora pode optar pela usucapião extraordinária como forma de aquisição originária da propriedade, em vez de ser compelida a ajuizar ação de adjudicação compulsória. 3.- A u

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