(DOC. VP 410.9837.0379.0398)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE EVIDÊNCIA. COBERTURA DE CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA PARA AFASTAR O CARÁTER EMINENTEMENTE ESTÉTICO. REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. I - O

requerimento de tutela evidência com base no CPC, art. 311, II exige, além de estar amparado em tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante, que as afirmações de fato estejam demonstradas por prova pré-constituída. II - Questionada a cobertura em relação a cirurgias pós-bariátrica indicada, diante de dúvida razoável acerca do caráter eminentemente estético de tais procedimentos, impõe-se o aprofundamento da cognição para constar dirimir tal fato, o

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