(DOC. VP 410.6273.1744.2220)

TJSP. PRELIMINAR -

Conhecimento - Presença dos requisitos do art. 1.010, II a IV, do CPC. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - Empréstimos consignados em benefícios previdenciários - Impugnação de assinatura - Instituição financeira que não se desincumbiu de seu ônus de comprovar a autenticidade dos contratos por ela produzidos - Exegese do disposto no art. 429, II, CPC - Responsabilidade objetiva configurada - Indenização por dano moral devida, com valor redu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote