(DOC. VP 410.5953.5558.1372)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. DESPROVIMENTO. I. 

Caso em Exame Agravo em execução interposto por Carlos Antônio dos Santos Junior contra decisão que reconheceu falta grave, resultando na perda de 1/6 dos dias remidos e reinício do prazo de cumprimento para progressão. O agravante postulou absolvição por insuficiência de provas e, subsidiariamente, desclassificação da falta, afastamento da interrupção do lapso para benefícios e da perda dos dias remidos. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em (i) verif

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