(DOC. VP 410.0042.4669.1344)

TJSP. RESTITUIÇÃO DE VALORES C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Parcial procedência. Inconformismo do réu. Pagamentos de impostos e transferência via pix em valores expressivos efetivados por terceiro fraudador em um único dia. Negativa das demandantes. Cabia à instituição financeira comprovar a regularidade das transações (CPC, art. 373, II, e CDC, art. 6º), ônus do qual não se desincumbiu. Demonstrada a vulnerabilidade do sistema de segurança das operações do banco. Hipótese de fortuito interno, com aplicação da teoria do risco do negóci

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