(DOC. VP 409.9511.8333.3326)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido da agravante para receber diretamente os aluguéis de imóveis sobre os quais foi instituído usufruto em seu favor pelo testador, por quatro anos após seu falecimento. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em determinar se o usufruto testamentário pode ter eficácia imediata antes da conclusão do inventário e da verificação de eventual ofensa à legítima dos herdeiros necess�

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