(DOC. VP 409.6936.8175.2028) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS.
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. APENADO MORTO NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. NEGLIGÊNCIA AO DEVER DE CUSTÓDIA E PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA DO PRESO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO. I. CASO EM EXAME1. Ação indenizatória proposta pela companheira e pela filha de detento que foi assassinado nas dependências do estabelecimento prisional
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