(DOC. VP 409.6275.7474.4417)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. CONDENAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR REJEITADA. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Recurso defensivo em que se objetiva a reforma da sentença que condenou os réus pela prática do crime tipificado no art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, por duas vezes, na forma do 70 do CP, às penas de 8 anos, 9 meses de reclusão e 36 dias-multa para o acusado HENRIQUE; e 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão e 32 dias-multa, para o acusado CASSIO, ambos em regime fechado. Busca a absolvição por insuficiência probatória. Pleitos subsidiários de afastamento da majorante do emprego de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote