(DOC. VP 409.4901.6566.4739)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR.

Ação indenizatória. Cartão de crédito. Compra realizada não reconhecida. Sentença de procedência parcial. Recurso do Banco. Embora invertido o ônus da prova, o réu deixou de apresentar qualquer prova apta a demonstrar a regularidade da transação contestada, o que lhe incumbia, nos termos do CPC, art. 373, II, limitando-se apenas a alegar que a compra foi realizada de forma presencial, mediante o uso de cartão com chip e de senha pessoal. Assim sendo, tem-se que o débito em discuss�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote