(DOC. VP 409.3256.7634.1767)

TJSP. Cumprimento de sentença. Ação cominatória. Fornecimento de medicamento oncológico. Execução das astreintes e honorários advocatícios de sucumbência. Impugnação acolhida em parte, para excluir os juros de mora sobre os honorários. Insurgência apenas quanto à multa imposta. Descabimento. Prova do descumprimento da ordem judicial. Razoabilidade e proporcionalidade da medida. Agravo de instrumento não provido

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