(DOC. VP 409.2240.1144.4689) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EMPRESARIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO POR MORTE. INDENIZAÇÃO DEVIDA. PREVISÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE INFORMAÇÃO INCORRETA NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO FORMAL DO SEGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LEGITIMIDADE PASSIVA. CORREÇÃO MONETÁRIA. READEQUAÇÃO. ASSISTÊNCIA FUNERAL. VALOR. CONFORME RECIBOS JUNTADOS AOS AUTOS. 

Trata-se de ação de cobrança de indenização securitária decorrente de contrato de seguro de vida empresarial (Vida Empresarial Mais), julgada improcedente na origem.Preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo Banrisul - Não merece acolhimento tendo em vista que a pretensão inicial está embasada na tese de falha no dever de informação por parte do estipulante, no momento da contratação do seguro. O banco teve total participação na relação de direito material, conforme

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