(DOC. VP 409.2121.4991.1055)
TJSP. Monitória. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeita pedido de pesquisa de bens da parte executada, revel nos autos, junto ao Renajud, pois pode ser feita diretamente pela parte. Segundo entendimento consolidada no C. STJ, não é necessário esgotar as vias extrajudiciais de busca de bens do devedor para que seja deferida a pesquisa aos sistemas eletrônicos BacenJud, Renajud e Infojud. Medida que independe da vontade da parte pelo caráter sigiloso. Informações que não são fornecidas sem a intervenção do Poder Judiciário, daí a criação das ferramentas em questão pelo CNJ. Precedentes desta Corte e desta Câmara. Recurso provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote