(DOC. VP 409.0919.7027.9931)

TJSP. Apelação Criminal. Furto simples. Recurso defensivo. Absolvição por fragilidade probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria demonstradas. Declaração judicial segura da vítima, corroborada pelo conjunto probatório. Manutenção da condenação. Dosimetria ajustada. Reconhecimento da forma privilegiada do delito, reduzindo-se a pena em 1/3. Primariedade e valor do bem inferior ao salário-mínimo vigente à época do fato. Regime inicial aberto, diante da primariedade e «quantum» da pena aplicada. Pena privativa de liberdade substituída por uma restritiva de direito mantida. Parcial provimento ao apelo

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