(DOC. VP 409.0119.6434.8267)

TJSP. APELAÇÃO.

Compromisso de compra e venda de bem imóvel. Ação ajuizada pelos promitentes compradores que, inadimplentes, visam a resolução do contrato com restituição integral dos valores pagos incluindo corretagem. Sentença de parcial procedência dos pedidos iniciais e reconvencionais, para determinar a restituição da quantia paga com retenção dos valores da corretagem e de 25% do montante pago, além do pagamento pelos autores da taxa de ocupação ou fruição. Inconformismo dos autores.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote