(DOC. VP 408.9780.8493.6851)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADA. DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS PARA O DESLINDE DA CAUSA. CABIMENTO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, COM FUNDAMENTO NO art. 355, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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