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(DOC. VP 408.9009.2033.2903)

TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - ABSOLVIÇÃO - ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE - LESIVIDADE DA CONDUTA - CONDENAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR PERÍCIA MÉDICA - RECURSO DESPROVIDO. -

Constatando-se a lesividade da conduta, consubstanciada no considerável grau de reprovabilidade do comportamento da agente, inviável a aplicação do princípio da insignificância. - Incabível o reconhecimento da tese de exclusão da culpabilidade, sob o argumento de estar a ré sob o efeito de álcool e medicamentos no momento dos fatos, pois não foram produzidas provas acerca da sua dependência química ou que, no momento dos fatos, estava sob o efeito de tais substâncias, sem a capacid

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