(DOC. VP 408.7954.6432.5582)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - FALTA DISCIPLINAR - DESOBEDIÊNCIA, DESRESPEITO E SUBVERSÃO À ORDEM E DISCIPLINA - RECURSO DEFENSIVO:

pleitos de absolvição por atipicidade material e insuficiência probatória; e, subsidiariamente, de desclassificação para natureza leve ou média e perda dos dias remidos no patamar mínimo - não cabimento - amoldamento à conduta de falta disciplinar de natureza grave - palavras dos policiais penais corroboradas por demais elementos acostados aos autos - materialidade e autoria suficientemente demonstradas - prova oral segura - satisfatória individualização da conduta do executado - ve

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