(DOC. VP 408.4264.7302.0401)

TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -

Ação de usucapião extraordinário - Indeferimento - Manutenção - Ausência de comprovação da impossibilidade financeira para o custeio da demanda - Inexistência de elementos de convicção que se contraponham à decisão combatida - Agravo desprovido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote