(DOC. VP 408.4042.1739.8113)

TJRJ. APELAÇÃO.

Recurso Ministerial. art. 157, §2º, II, do Código Penal, e Lei 8.069/1990, art. 244-B. Apelado absolvido com fundamento no CPP, art. 386, VII. Apelado, consciente e voluntariamente e em comunhão de ações e desígnios com o adolescente JOÃO VICTOR AZEVEDO DE CARVALHO e mais outros oito indivíduos não identificados, mediante grave ameaça exercida com ato de intimidação consistente em cercar a vítima, valendo -se da superioridade numérica, e com palavras de ordem, subtraiu, para o gru

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