(DOC. VP 407.7960.5613.5111)

TJSP. Apelação. ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais. Sentença de procedência parcial. Má prestação dos serviços. Declaração de inexigibilidade dos descontos irregulares. Condenação à devolução dos valores descontados em dobro. Danos morais presentes. Indenização fixada em R$ 3.000,00. Ausência de recurso da ré. Inconformismo da autora. Pedido de danos morais. Sentença mantida. Recurso improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote