(DOC. VP 407.0749.1826.8082)
TJRJ. E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DO DELITO DE ROUBO TENTADO. CONDENAÇÃO. RECONHECIMENTO DA CAUSA GERAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO CODIGO PENAL, art. 26. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA SEMI-IMPUTABILIDADE DO RÉU. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O CRIME DE AMEAÇA, ANTE A INCIDÊNCIA DO CODIGO PENAL, art. 15. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. LAUDO QUE CONCLUIU TRATAR-SE DE ACUSADO DEPENDENTE QUÍMICO, PORTADOR DE DOENÇA PSIQUIÁTRICA, SENDO, À ÉPOCA DA PRISÃO, PARCIALMENTE INCAPAZ DE ENTENDER O CARÁTER ILÍCITO DO FATO E PARCIALMENTE INCAPAZ DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO.
I. Existência do delito e respectiva autoria na pessoa do acusado perfeitamente comprovadas pela prova oral produzida no curso da instrução criminal. Acusado que, empunhando uma chave de grifo, aproximou-se da vítima e anunciou o assalto, tentando se apossar da motocicleta na qual ela trafegava. Crime que não atingiu a consumação porque o acusado não sabia guiar a motocicleta, motivo pelo qual passou a se desculpar, em meio a intenso nervosismo, dizendo que estava fugindo de uma clínica
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